|
Código da Infração de Trânsito |
Descrição da Infração de Trânsito |
Penalidade |
Pontuação |
|
501 - 0 |
Dirigir veículo sem possuir Carteira
Nacional de Habilitação ou Permissão
para Dirigir. |
Multa(x3) e Apreensão do Veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
502 - 9 |
Dirigir veículo com Carteira
Nacional de Habilitação ou Permissão
para Dirigir cassada ou com
suspensão do direito de dirigir |
Multa(x5) e Apreensão do Veículo |
7 Pontos (gravíssima |
|
503 - 7 |
Dirigir veículo com Carteira
Nacional de Habilitação ou Permissão
para Dirigir de categoria diferente
da do veículo que esteja conduzindo.
|
Multa(x3) e Apreensão do Veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
504 - 5 |
Dirigir veículo com validade da
Carteira Nacional de Habilitação
vencida há mais de trinta dias. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
505 - 3 |
Dirigir veículo sem usar lentes
corretoras de visão, aparelho
auxiliar de audição, de prótese
física ou as adaptações do veículo
impostas por ocasião da concessão ou
renovação da licença para conduzir. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
506 - 1 |
Entregar a direção do veículo a
pessoa que não possua Carteira
Nacional de Habilitação ou Permissão
para Dirigir. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
507 - 0 |
Entregar a direção do veículo a
pessoa com Carteira Nacional de
Habilitação ou Permissão para
Dirigir cassada ou com suspensão do
direito de dirigir. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
508 - 8 |
Entregar a direção do veículo a
pessoa com Carteira Nacional de
Habilitação ou Permissão para
Dirigir de categoria diferente da do
veículo que esteja conduzindo. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
509 - 6 |
Entregar a direção do veículo a
pessoa com validade da Carteira
Nacional de Habilitação vencida há
mais de trinta dias. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
510 - 0 |
Entregar a direção do veículo a
pessoa sem usar lentes corretoras de
visão, aparelho auxiliar de audição,
de prótese física ou as adaptações
do veículo impostas por ocasião da
concessão ou renovação da licença
para conduzir. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
511 - 8 |
Permitir que tome posse do veículo
automotor e passe a conduzi-lo na
via a pessoa que não possua Carteira
Nacional de Habilitação ou Permissão
para Dirigir. |
Multa(x3) |
7 Pontos (gravíssima) |
|
512 - 6 |
Permitir que tome posse do veículo
automotor e passe a conduzi-lo na
via a pessoa com Carteira Nacional
de Habilitação ou Permissão para
Dirigir cassada ou com suspensão do
direito de dirigir. |
Multa(x5) |
7 Pontos (gravíssima) |
|
513 - 4 |
Permitir que tome posse do veículo
automotor e passe a conduzi-lo na
via a pessoa com Carteira Nacional
de Habilitação ou Permissão para
Dirigir de categoria diferente da do
veículo que esteja conduzindo. |
Multa(x3) |
7 Pontos (gravíssima) |
|
514 - 2 |
Permitir que tome posse do veículo
automotor e passe a conduzi-lo na
via a pessoa com validade da
Carteira Nacional de Habilitação
vencida há mais de trinta dias. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
515 - 0 |
Permitir que tome posse do veículo
automotor e passe a conduzi-lo na
via a pessoa sem usar lentes
corretoras de visão, aparelho
auxiliar de audição, de prótese
física ou as adaptações do veículo
impostas por ocasião da concessão ou
renovação da licença para conduzir. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
516 - 9 |
Dirigir sob a influência de álcool,
em nível superior a seis decigramas
por litro de sangue, ou de qualquer
substância entorpecente ou que
determine dependência física ou
psíquica. |
Multa(x5) |
Suspensão do Direito de Dirigir
Estado |
|
517 - 7 |
Confiar ou entregar a direção de
veículo a pessoa que, mesmo
habilitada, por seu Estado físico ou
psíquico, não estiver em condições
de dirigi-lo com segurança. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
518 - 5 |
Deixar o condutor ou passageiro de
usar o cinto de segurança.
|
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
519 - 3 |
Transportar crianças em veículo
automotor sem observância das normas
de segurança especiais estabelecidas
no Código Brasileiro de Trânsito. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
520 - 7 |
irigir sem atenção ou sem os
cuidados indispensáveis à segurança. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
521 - 5 |
Dirigir ameaçando os pedestres que
estejam atravessando a via pública,
ou os demais veículos. |
Multa |
Suspensão do Direito de Dirigir
Estado E Município |
|
522 - 3 |
Usar o veículo para arremessar água
ou detritos sobre os pedestres ou
veículos. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
523 - 1 |
Atirar do veículo ou abandonar na
via pública objetos ou substâncias. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
524 - 0 |
Disputar corrida por espírito de
emulação. |
Multa(x3) |
spensão do Direito de Dirigir Estado |
|
525 - 8 |
romover, na via, competição
esportiva, eventos organizados,
exibição e demonstração de perícia
em manobra de veículo, sem permissão
da autoridade de trânsito com
circunscrição sobre a via.
|
Multa(x5) |
Suspensão do Direito de Dirigir |
|
526 - 6 |
Participar, na via, como condutor,
de competição esportiva, eventos
organizados, exibição e demonstração
de perícia em manobra de veículo,
sem permissão da autoridade de
trânsito com circunscrição sobre a
via. |
Multa(x5) |
Suspensão do Direito de Dirigir |
|
527 - 4 |
Utilizar-se de veículo para, em via
pública, demonstrar ou exibir
manobra perigosa, arrancada brusca,
derrapagem ou frenagem com
deslizamento ou arrastamento de
pneus. |
Multa |
Suspensão do Direito de Dirigir |
|
528 - 2 |
Deixar o condutor envolvido em
acidente com vítima de prestar ou
providenciar socorro à vítima,
podendo faze-lo. |
Multa(x5) |
Suspensão do Direito de Dirigir |
|
529 - 0 |
Deixar o condutor envolvido em
acidente com vítima de adotar
providências, podendo faze-lo , no
sentido de evitar perigo para o
trânsito no local. |
Multa(x5) |
Suspensão do Direito de Dirigir |
|
530 - 4 |
Deixar o condutor envolvido em
acidente com vítima de preservar o
local, de forma a facilitar os
trabalhos da polícia e da perícia. |
Multa(x5) |
Suspensão do Direito de Dirigir |
|
531 - 2 |
eixar o condutor envolvido em
acidente com vítima de adotar
providências para remover o veículo
do local, quando determinadas por
policial ou agente da autoridade de
trânsito. |
Multa(x5) |
Suspensão do Direito de Dirigir |
|
532 - 0 |
Deixar o condutor envolvido em
acidente com vítima de
identificar-se ao policial e de lhe
prestar informações necessárias à
confecção do boletim de ocorrência.
|
Multa(x5) |
Suspensão do Direito de Dirigir |
|
533 - 9 |
Deixar o condutor de prestar socorro
à vítima de acidente de trânsito
quando solicitado pela autoridade e
seus agentes. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
534 - 7 |
Deixar o condutor, envolvido em
acidente sem vítima, de adotar
providências para remover o veículo
do local, quando necessária tal
medida para assegurar a segurança e
a fluidez do trânsito. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
535 - 5 |
Fazer ou deixar que se faça reparo
em veículo na via pública, salvo nos
casos de impedimento absoluto de sua
remoção e em que o veículo esteja
devidamente sinalizado em pista de
rolamento de rodovias e vias de
trânsito rápido. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
536 - 3 |
Fazer ou deixar que se faça reparo
em veículo na via pública, salvo nos
casos de impedimento absoluto de sua
remoção e em que o veículo esteja
devidamente sinalizado, em outras
vias além de pista de rolamento de
rodovias e vias de trânsito rápido. |
Multa |
3 Pontos |
|
537 - 1 |
Ter seu veículo imobilizado na via
por falta de combustível.
|
Multa |
4 Pontos (média) |
|
538 - 0 |
Estacionar o veículo nas esquinas e
a menos de cinco metros do bordo do
alinhamento da via transversal. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
539 - 8 |
Estacionar o veículo afastado da
guia da calçada (meio-fio) de
cinquenta centímetros a um metro. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
540 - 1 |
Estacionar o veículo afastado da
guia da calçada (meio-fio) a mais de
um metro. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
541 - 0 |
Estacionar o veículo em desacordo
com as posições estabelecidas no
Código de Trânsito Brasileiro. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
542 - 8 |
Estacionar o veículo na pista de
rolamento das estradas, das
rodovias, das vias de trânsito
rápido e das vias dotadas de
acostamento. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
543 - 6 |
Estacionar o veículo junto ou sobre
hidrantes de incêndio, registro de
água ou tampas de poços de visita de
galerias subterrâneas desde que
devidamente identificados, conforme
especificação do CONTRAN. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
544 - 4 |
Estacionar o veículo nos
acostamentos, salvo motivo de força
maior. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
545 - 2 |
Estacionar o veículo no passeio ou
sobre faixa destinada a pedestre,
sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem
como nas ilhas, refúgios, ao lado ou
sobre canteiros centrais, divisores
de pista de rolamento, marcas de
canalização, gramados ou jardim
público. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
546 - 0 |
Estacionar o veículo onde houver
guia de calçada (meio-fio) rebaixada
destinada à entrada ou saída de
veículos. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
547 - 9 |
Estacionar o veículo impedindo a
movimentação de outro veículo. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
548 - 7 |
Estacionar o veículo ao lado de
outro veículo em fila dupla. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
549 - 5 |
Estacionar o veículo na área de
cruzamento de vias, prejudicando a
circulação de veículos e pedestres.
|
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
550 - 9 |
Estacionar o veículo onde houver
sinalização horizontal delimitadora
de ponto de embarque ou desembarque
de passageiros de transporte
coletivo ou, na inexistência desta
sinalização, no intervalo
compreendido entre dez metros antes
e depois do marco do ponto. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
551 - 7 |
Estacionar o veículo nos viadutos,
pontes e túneis. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
552 - 5 |
Estacionar o veículo na contramão de
direção. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
553 - 3 |
Estacionar o veículo em aclive ou
declive, não estando devidamente
freado e sem calço de segurança,
quando se tratar de veículo com peso
bruto total superior a três mil e
quinhentos quilogramas. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
554 - 1 |
Estacionar o veículo em desacordo
com as condições regulamentadas
especificamente pela sinalização
(placa - Estacionamento
Regulamentado). |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
555 - 0 |
Estacionar o veículo em locais e
horários proibidos especificamente
pela sinalização (placa - Proibido
Estacionar). |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
556 - 8 |
Estacionar o veículo em locais e
horários de estacionamento e parada
proibida pela sinalização (placa -
Proibido Parar e Estacionar). |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
557 - 6 |
Parar o veículo nas esquinas e a
menos de cinco metros do bordo do
alinhamento da via transversal.
|
Multa |
4 Pontos (média) |
|
558 - 4 |
Parar o veículo afastado da guia da
calçada (meio-fio) de cinquenta
centímetros a um metro. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
559 - 2 |
Parar o veículo afastado da guia da
calçada (meio-fio) a mais de um
metro. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
560 - 6 |
Parar o veículo em desacordo com as
posições estabelecidas no Código de
Trânsito Brasileiro. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
561 - 4 |
Parar o veículo na pista de
rolamento das estradas, das
rodovias, das vias de trânsito
rápido e das demais vias dotadas de
acostamento. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
562 - 2 |
Parar o veículo no passeio ou sobre
faixa destinada a pedestres, nas
ilhas, refúgios, canteiros centrais
e divisores de pista de rolamento e
marcas de canalização. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
563 - 0 |
Parar o veículo na área de
cruzamento de vias, prejudicando a
circulação de veículos e pedestres.
|
Multa |
4 Pontos (média) |
|
564 - 9 |
Parar o veículo nos viadutos, pontes
e túneis. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
565 - 7 |
Parar o veículo na contramão de
direção. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
566 - 5 |
Parar o veículo em local e horário
proibidos especificamente pela
sinalização (placa - Proibido
Parar). |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
567 - 3 |
Parar o veículo sobre a faixa de
pedestres na mudança de sinal
luminoso. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
568 - 1 |
Transitar com o veículo na faixa ou
pista da direita, regulamentada como
de circulação exclusiva para
determinado tipo de veículo, exceto
para acesso a imóveis lindeiros ou
conversões à direita. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
569 - 0 |
Transitar com o veículo na faixa ou
pista da esquerda regulamentada como
de circulação exclusiva para
determinado tipo de veículo. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
570 - 3 |
Deixar de conservar o veículo,
quando estiver em movimento, na
faixa a ele destinada pela
sinalização de regulamentação,
exceto em situações de emergência. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
571 - 1 |
Deixar de conservar o veículo lento
e de maior porte, quando estiver em
movimento, nas faixas da direita. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
572 - 0 |
Transitar pela contramão de direção
em vias com duplo sentido de
circulação, exceto para ultrapassar
outro veículo e apenas pelo tempo
necessário, respeitada a preferência
do veículo que transitar em sentido
contrário. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
573 - 8 |
Transitar pela contramão de direção
em vias com sinalização de
regulamentação de sentido único de
circulação. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
574 - 6 |
Transitar em locais e horários não
permitidos pela regulamentação
estabelecida pela autoridade
competente, para todos os tipos de
veículos exceto para caminhões e
ônibus. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
575 - 4 |
Transitar em locais e horários não
permitidos pela regulamentação
estabelecida pela autoridade
competente, especificamente para
caminhões e ônibus. (Revogado pela
Lei nº 9.602, de 1998) |
|
|
|
576 - 2 |
Transitar ao lado de outro veículo,
interrompendo ou perturbando o
trânsito. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
577 - 0 |
Deixar de dar passagem aos veículos
precedidos de batedores, de socorro
de incêndio e salvamento, de
polícia, de operação e fiscalização
de trânsito e às ambulâncias, quando
em serviço de urgência e devidamente
identificados por dispositivos
regulamentados de alarme sonoro e
iluminação vermelha intermitentes. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
578 - 9 |
Seguir veículo em serviço de
urgência, estando este com
prioridade de passagem devidamente
identificada por dispositivos
regulamentares de alarme sonoro e
iluminação vermelha intermitentes
|
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
579 - 7 |
Forçar passagem entre veículos que,
transitando em sentidos opostos,
estejam na iminência de passar um
pelo outro ao realizar operação de
ultrapassagem. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
580 - 0 |
Deixar de guardar distância de
segurança lateral e frontal entre o
seu veículo e os demais, bem como em
relação ao bordo da pista,
considerando-se , no momento, a
velocidade, as condições climáticas
do local da circulação e do veículo. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
581 - 9 |
Transitar com o veículo em calçadas,
passeios, passarelas, ciclovias,
ciclofaixas, ilhas, refúgios,
ajardinamentos, canteiros centrais e
divisores de pista de rolamento,
acostamentos, marcas de canalização,
gramados e jardins públicos. |
Multa(x3) |
7 Pontos (gravíssima) |
|
582 - 7 |
Transitar em marcha à ré, salvo na
distância necessária e pequenas
manobras e de forma a não causar
riscos a segurança. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
583 - 5 |
Desobedecer às ordens emanadas da
autoridade competente de trânsito ou
de seus agentes. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
584 - 3 |
Deixar de indicar com antecedência,
mediante gesto regulamentar de braço
ou luz indicadora de direção de
veículo, o inicio da marcha, a
realização da manobra de parar o
veículo, a mudança de direção ou de
faixa de circulação. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
585 - 1 |
Deixar de deslocar, com
antecedência, o veículo para a faixa
mais à esquerda ou mais à direita,
dentro da respectiva mão de direção,
quando for manobrar para um desses
lados. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
586 - 0 |
Deixar de dar passagem pela
esquerda, quando solicitado. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
587 - 8 |
Ultrapassar pela direita, salvo
quando o veículo da frente estiver
colocado na faixa apropriada e der
sinal de que vai entrar à esquerda.
|
Multa |
4 Pontos (média) |
|
588 - 6 |
Ultrapassar pela direita veículo de
transporte coletivo ou de escolares,
parado para embarque ou desembarque
de passageiros, salvo quando houver
refúgio de segurança para o
pedestre. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
589 - 4 |
Deixar de guardar a distância
lateral de um metro e cinquenta
centímetros ao passar ou ultrapassar
bicicleta. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
590 - 8 |
Ultrapassar outro veículo pelo
acostamento. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
591 - 6 |
Ultrapassar outro veículo em
interseções e passagens de nível. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
592 - 4 |
Ultrapassar pela contramão outro
veículo nas curvas , aclives e
declives, sem visibilidade
suficiente |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
593 - 2 |
Ultrapassar pela contramão outro
veículo nas faixas de pedestre. |
Multa |
Pontos (gravíssima) |
|
594 - 0 |
Ultrapassar pela contramão outro
veículo nas pontes, viadutos ou
túneis. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
595 - 9 |
Ultrapassar pela contramão outro
veículo parado em fila junto a
sinais luminosos, porteiras,
cancelas, cruzamentos ou qualquer
outro impedimento à livre
circulação. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
596 - 7 |
Ultrapassar pela contramão outro
veículo onde houver marcação viária
longitudinal de divisão de fluxos
opostos do tipo linha dupla contínua
ou simples contínua amarela. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
597 - 5 |
Deixar de parar o veículo no
acostamento à direita, para aguardar
a oportunidade de cruzar pista ou
entrar à esquerda, onde não houver
local apropriado para operação de
retorno. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
598 - 3 |
Ultrapassar veículo em movimento que
integre cortejo, préstito, desfile e
formações militares, salvo com
autorização da autoridade de
trânsito ou de seus agentes. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
599 - 1 |
Executar operação de retorno em
locais proibidos pela sinalização. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
600 - 9 |
Executar operação de retorno nas
curvas, aclives, declives, pontes,
viadutos e túneis. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
601 - 7 |
Executar operação de retorno
passando por cima de calçada,
passeio, ilhas, ajardinamento ou
canteiros de divisões de pista de
rolamento, refúgios e faixas de
pedestres e nas de veículos não
motorizados. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
602 - 5 |
Executar operação de retorno nas
interseções, entrando na contramão
de direção da via transversal. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
603 - 3 |
Executar operação de retorno com
prejuízo da livre circulação ou da
segurança, ainda que em locais
permitidos. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
604 - 1 |
Executar operação de conversão à
direita ou à esquerda em locais
proibidos pela sinalização. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
605 - 0 |
Avançar o sinal vermelho do semáforo
ou o da parada obrigatória. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
606 - 8 |
Transpor, sem autorização, bloqueio
viário com ou sem sinalização ou
dispositivos auxiliares, deixar de
adentrar às áreas destinadas à
passagem de veículos ou evadir-se
para não efetuar o pagamento do
pedágio. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
607 - 6 |
Transpor, sem autorização, bloqueio
viário policial. |
Multa e Apreensão do Veículo
Suspensão do Direito de Dirigir
Estado E Municípi |
|
608 - 4 |
Ultrapassar veículos em fila,
parados em razão de sinal luminoso,
cancela, bloqueio viário parcial ou
qualquer outro obstáculo, com
exceção dos veículos não
motorizados. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
609 - 2 |
Deixar de parar o veículo antes de
transpor linha férrea. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
610 - 6 |
Deixar de parar o veículo sempre que
a respectiva marcha for interceptada
por agrupamento de pessoas, como
préstitos, passeatas, desfiles e
outros. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
611 - 4 |
Deixar de parar o veículo sempre que
a respectiva marcha for interceptada
por agrupamentos de veículos, como
cortejos, formações militares e
outros. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
612 - 2 |
Deixar de dar preferência de
passagem a pedestre e a veículo não
motorizado que se encontre na faixa
a ele destinada. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
613 - 0 |
Deixar de dar preferência de
passagem a pedestre e a veículo não
motorizado que não haja concluído a
travessia mesmo que ocorra sinal
verde para o veículo. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
614 - 9 |
Deixar de dar preferência de
passagem a pedestre e a veículo não
motorizado portadores de deficiência
física, crianças, idosos e
gestantes. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
615 - 7 |
Deixar de dar preferência de
passagem a pedestre e a veículo não
motorizado quando houver iniciado a
travessia mesmo que não haja
sinalização a ele destinada |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
616 - 5 |
Deixar de dar preferência de
passagem a pedestre e a veículo não
motorizado que esteja atravessando a
via transversal para onde se dirige
o veículo. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
617 - 3 |
Deixar de dar preferência de
passagem, em interseção não
sinalizada, a veículo que estiver
circulando por rodovia ou rotatória
ou a veículo que vier da direita. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
618 - 1 |
Deixar de dar preferência de
passagem nas interseções com
sinalização de regulamentação de Dê
a Preferência. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
619 - 0 |
Entrar ou sair de áreas lindeiras
sem estar adequadamente posicionado
para ingresso na via e sem as
precauções com a segurança de
pedestres e de outros veículos. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
620 - 3 |
Entrar ou sair de fila de veículos
estacionados sem dar preferência de
passagem a pedestres e a outros
veículos. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
621 - 1 |
Transitar em velocidade superior à
máxima permitida para o local,
medida por instrumento ou
equipamento hábil em rodovias, vias
de trânsito rápido e vias arteriais
quando a velocidade for superior a
máxima em até vinte por cento. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
622 - 0 |
Transitar em velocidade superior à
máxima permitida para o local,
medida por instrumento ou
equipamento hábil, em rodovias, vias
de trânsito rápido, vias arteriais e
demais vias quando a velocidade for
superior à máxima em até 20% (vinte
por cent |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
623 - 8 |
Transitar em velocidade superior à
máxima permitida para o local,
medida por instrumento ou
equipamento hábil, em rodovias, vias
de trânsito rápido, vias arteriais e
demais vias quando a velocidade for
superior à máxima em mais de 20%
(vinte por cento) até 50% (cinqüenta
por cento) |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
624 - 6 |
ransitar em velocidade superior à
máxima permitida para o local,
medida por instrumento ou
equipamento hábil, em rodovias, vias
de trânsito rápido, vias arteriais e
demais vias quando a velocidade for
superior à máxima em mais de 50%
(cinqüenta por cento) |
Multa(x3) |
Suspensão do Direito de Dirigir |
|
625 - 4 |
Transitar com o veículo em
velocidade inferior à metade da
velocidade máxima estabelecida para
a via, retardando ou obstruindo o
trânsito, a menos que as condições
de tráfego e meteorológicas não o
permitam, salvo se estiver na faixa
da direita. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
626 - 2 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito quando se
aproximar de passeatas,
aglomerações, cortejos, préstitos e
desfiles |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
627 - 0 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito nos locais
onde o trânsito esteja sendo
controlado pelo agente da autoridade
de trânsito, mediante sinais sonoros
ou gestos. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
628 - 9 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito ao
aproximar-se da guia da calçada
(meio-fio) ou acostamento. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
629 - 7 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito ao
aproximar-se de ou passar por
interseção não sinalizada. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
630 - 0 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito nas vias
rurais cuja faixa de domínio não
esteja cercada. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
631 - 9 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito nos trechos em
curva de pequeno raio. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
632 - 7 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito ao
aproximar-se de locais sinalizados
com advertência de obras ou
trabalhadores na pista. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
633 - 5 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito sob chuva,
neblina, cerração ou ventos fortes.
|
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
634 - 3 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito quando houver
má visibilidade. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
635 - 1 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito quando o
pavimento se apresentar
escorregadio, defeituoso ou avariado |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
636 - 0 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito à aproximação
de animais na pista. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
637 - 8 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito em declive |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
638 - 6 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito ao ultrapassar
ciclista |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
639 - 4 |
Deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito nas
proximidades de escolas, hospitais,
estações de embarque e desembarque
de passageiros ou onde haja intensa
movimentação de pedestres. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
640 - 8 |
Portar no veículo placas de
identificação em desacordo com as
especificações e modelos
estabelecidos pelo CONTRAN |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
641 - 6 |
Confeccionar, distribuir ou colocar,
em veículo próprio ou de terceiros,
placas de identificação não
autorizadas pela regulamentação do
CONTRAN. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
642 - 4 |
Deixar de manter ligado, nas
situações de atendimento de
emergência, o sistema de iluminação
vermelha intermitente dos veículos
de polícia, de socorro de incêndio e
salvamento , de fiscalização de
trânsito e das ambulâncias, ainda
que parados. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
643 - 2 |
Transitar com o farol desregulado ou
com o facho de luz alta de forma a
perturbar a visão de outro condutor.
|
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
644 - 0 |
Fazer uso do facho de luz alta dos
faróis em vias providas de
iluminação pública. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
645 - 9 |
Deixar de sinalizar a via, de forma
a prevenir os demais condutores e, à
noite, não manter acesas as luzes
externas ou omitir-se a providências
necessárias para tornar visível o
local, quando tiver de remover o
veículo da pista de rolamento ou
permanecer no acostamento. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
646 - 7 |
Deixar de sinalizar a via, de forma
a prevenir os demais condutores e, à
noite, não manter acesas as luzes
externas ou omitir-se a providências
necessárias para tornar visível o
local, quando a carga for derramada
sobre a via e não puder ser retirada
imediatamente |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
647 - 5 |
Deixar de retirar todo e qualquer
objeto que tenha sido utilizado para
sinalização temporária da via.
|
Multa |
4 Pontos (média) |
|
648 - 3 |
Usar buzina em situação que não a de
simples toque breve como advertência
ao pedestre ou a condutores de
outros veículos. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
649 - 1 |
Usar buzina prolongada e
sucessivamente a qualquer pretexto.
|
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
650 - 5 |
Usar buzina entre as vinte e duas e
as seis horas. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
651 - 3 |
Usar buzina em locais e horários
proibidos pela sinalização. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
652 - 1 |
Usar buzina em desacordo com os
padrões e frequências estabelecidas
pelo CONTRAN. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
653 - 0 |
Usar no veículo equipamento com som
em volume ou frequência que não
sejam autorizadas pelo CONTRAN. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
654 - 8 |
Usar indevidamente no veículo
aparelho de alarme ou que produza
sons e ruído que perturbem o sossego
público, em desacordo com normas
fixadas pelo CONTRAN. |
Multa e Apreensão do Veículo |
4 Pontos (média) |
|
655 - 6 |
Conduzir o veículo com o lacre, a
inscrição do chassi, o selo, a placa
ou qualquer outro elemento de
identificação do veículo violado ou
falsificado. |
Multa e Apreensão do Veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
656 - 4 |
Conduzir o veículo transportando
passageiros em compartimento de
carga, salvo por motivo de força
maior, com permissão da autoridade
competente e na forma estabelecida
pelo CONTRAN. |
Multa e Apreensão do Veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
657 - 2 |
Conduzir o veículo com dispositivo
anti-radar. |
Multa e Apreensão do Veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
658 - 0 |
Conduzir o veículo sem qualquer uma
das placas de identificação. |
Multa e Apreensão do Veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
659 - 9 |
Conduzir o veículo que não esteja
registrado e devidamente licenciado. |
Multa e Apreensão do Veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
660 - 2 |
Conduzir o veículo com qualquer uma
das placas de identificação sem
condições de legibilidade e
visibilidade. |
Multa e Apreensão do Veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
661 - 0 |
Conduzir o veículo com a cor ou
característica alterada. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
662 - 9 |
Conduzir o veículo sem ter sido
submetido a inspeção de segurança
veicular, quando obrigatória. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
663 - 7 |
Conduzir o veículo sem equipamento
obrigatório ou estando este
ineficiente ou inoperante. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
664 - 5 |
Conduzir o veículo com equipamento
obrigatório em desacordo com o
estabelecido pelo CONTRAN. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
665 - 3 |
Conduzir o veículo com descarga
livre ou silenciador de motor de
explosão defeituoso, deficiente ou
inoperante. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
666 - 1 |
Conduzir o veículo com equipamento
ou acessório proibido. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
667 - 0 |
Conduzir o veículo com o
equipamento do sistema de iluminação
e de sinalização alterados. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
668 - 8 |
Conduzir o veículo com registrador
instantâneo inalterável de
velocidade e tempo viciado ou
defeituoso, quando houver exigência
desse aparelho. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
669 - 6 |
Conduzir o veículo com inscrições,
adesivos, legendas e símbolos de
caráter publicitário afixados ou
pintados no pára-brisa e em toda a
extensão da parte traseira do
veículo, excetuadas as hipóteses
previstas no Código de Trânsito
Brasileiro. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
670 - 0 |
Conduzir o veículo com vidros total
ou parcialmente cobertos por
películas refletivas ou não, painéis
decorativos ou pinturas. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
671 - 8 |
Conduzir o veículo com cortinas ou
persianas fechadas, não autorizadas
pela legislação. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
672 - 6 |
Conduzir o veículo em mau Estado de
conservação, comprometendo a
segurança, ou reprovado na avaliação
de inspeção de segurança e de
emissão de poluentes e ruído. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
673 - 4 |
Conduzir o veículo sem acionar o
limpador de pára-brisa sob chuva. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
674 - 2 |
Conduzir o veículo sem portar a
autorização para condução de
escolares. |
Multa e Apreensão do Veículo |
5 Pontos (grave) |
|
675 - 0 |
Conduzir o veículo de carga, com
falta de inscrição da tara e demais
inscrições previstas no Código de
Trânsito Brasileiro. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
676 - 9 |
Conduzir o veículo com defeito no
sistema de iluminação, de
sinalização ou com lâmpadas
queimadas. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
677 - 7 |
Transitar com o veículo danificando
a via, suas instalações e
equipamentos. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
678 - 5 |
Transitar com o veículo derramando,
lançando ou arrastando sobre a via
carga que esteja transportando. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
679 - 3 |
Transitar com o veículo derramando,
lançando ou arrastando sobre a via
combustível ou lubrificante que
esteja utilizando |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
680 - 7 |
Transitar com o veículo derramando,
lançando ou arrastando qualquer
objeto que possa acarretar risco de
acidente. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
681 - 5 |
Transitar com o veículo produzindo
fumaça gases ou partículas em níveis
superiores aos fixados pelo CONTRAN.
|
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
682 - 3 |
Transitar com o veículo com suas
dimensões ou de sua carga superiores
aos limites estabelecidos legalmente
ou pela sinalização, sem
autorização. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
683 - 1 |
Transitar com o veículo com excesso
de peso, admitido percentual de
tolerância quando aferido por
equipamento. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
684 - 0 |
Transitar com o veículo em desacordo
com a autorização especial, expedida
pela autoridade competente para
transitar com dimensões excedentes,
ou quando a mesma estiver vencida. |
multa e apreensão do veículo |
5 Pontos (grave) |
|
685 - 8 |
Transitar com o veículo com lotação
excedente. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
686 - 6 |
Transitar com o veículo efetuando
transporte remunerado de pessoas ou
bens, quando não for licenciado para
esse fim, salvo casos de força maior
ou com permissão da autoridade
competente. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
687 - 4 |
Transitar com o veículo desligado ou
desengrenado, em declive. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
688 - 2 |
Transitar com o veículo excedendo a
capacidade máxima de tração, em
infração considerada média pelo
CONTRAN. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
689 - 0 |
Transitar com o veículo excedendo a
capacidade máxima de tração, em
infração considerada grave pelo
CONTRAN. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
690 - 4 |
Transitar com o veículo excedendo a
capacidade máxima de tração, em
infração considerada gravíssima pelo
CONTRAN. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
691 - 2 |
Conduzir veículo sem os documentos
de porte obrigatório. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
692 - 0 |
Deixar de efetuar o registro de
veículo no prazo de trinta dias,
junto ao órgão executivo de
trânsito. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
693 - 9 |
Falsificar ou adulterar documento de
habilitação e de identificação do
veículo. |
multa e apreensão do veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
694 - 7 |
Conduzir pessoas, animais ou carga
nas partes externas do veículo,
salvo nos casos devidamente
autorizados. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
695 - 5 |
Rebocar outro veículo com cabo
flexível ou corda, salvo em casos de
emergência. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
696 - 3 |
Transitar com o veículo em
desacordo com as especificações, e
com falta de inscrição e simbologia
necessárias à sua identificação,
quando exigidas pela legislação. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
697 - 1 |
Recusar-se a entregar à autoridade
de trânsito ou a seus agentes,
mediante recibo, os documentos de
habilitação, de registro, de
licenciamento de veículo e outros
exigidos por lei, para averiguação
de sua autenticidade. |
multa e apreensão do veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
698 - 0 |
Retirar do local veículo legalmente
retido para regularização, sem
permissão da autoridade competente
ou de seus agentes |
multa e apreensão do veículo |
7 Pontos (gravíssima) |
|
699 - 8 |
Deixar o responsável de promover a
baixa do registro de veículo
irrecuperável ou definitivamente
desmontado. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
700 - 5 |
Deixar de atualizar o cadastro de
registro do veículo ou de
habilitação do condutor. |
Multa |
3 Pontos (leve) |
|
701 - 3 |
Fazer falsa declaração de domicílio
para fins de registro, licenciamento
ou habilitação. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
702 - 1 |
Deixar a empresa seguradora de
comunicar ao órgão executivo de
trânsito competente a ocorrência de
perda total do veículo e de lhe
devolver as respectivas placas e
documentos. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
703 - 0 |
Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor sem usar capacete de
segurança com viseira ou óculos de
proteção e vestuário de acordo com
as normas e especificações aprovadas
pelo CONTRAN. |
Multa Suspensão do Direito de
Dirigir |
7 Pontos (gravíssima) |
|
704 - 8 |
Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor transportando passageiro
sem o capacete de segurança com
viseira ou óculos de proteção, ou
fora do assento suplementar colocado
atrás do condutor ou em carro
lateral. |
Multa Suspensão do Direito de
Dirigir |
7 Pontos (gravíssima) |
|
705 - 6 |
Conduzir motocicleta, motoneta,
ciclomotor e ciclo fazendo
malabarismo ou equilibrando-se
apenas em uma roda |
Multa Suspensão do Direito de
Dirigir |
7 Pontos (gravíssima) |
|
706 - 4 |
Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor com os faróis apagados. |
Multa Suspensão do Direito de
Dirigir |
7 Pontos (gravíssima) |
|
707 - 2 |
Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor transportando criança
menor de sete anos ou que não tenha,
nas circunstâncias, condições de
cuidar de sua própria segurança.
|
Multa Suspensão do Direito de
Dirigir |
7 Pontos (gravíssima) |
|
708 - 0 |
Conduzir motocicleta, motoneta e
ciclomotor rebocando outro veículo. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
709 - 9 |
Conduzir motocicleta, motoneta,
ciclomotor e ciclo sem segurar o
guidom com ambas as mãos, salvo
eventualmente para indicação de
manobras. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
710 - 2 |
Conduzir motocicleta, motoneta,
ciclomotor e ciclo transportando
carga incompatível com suas
especificações. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
711 - 0 |
Conduzir ciclo transportando
passageiro fora da garupa ou do
assento especial a ele destinado. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
712 - 9 |
Conduzir ciclo e ciclomotor em vias
de trânsito rápido ou rodovias,
salvo onde houver acostamento ou
faixas de rolamento próprias. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
713 - 7 |
Conduzir ciclo transportando
crianças que não tenham, nas
circunstâncias, condições de cuidar
de sua própria segurança. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
714 - 5 |
Utilizar a via para depósito de
mercadorias, materiais ou
equipamentos , sem autorização do
órgão ou entidade de trânsito com
circunscrição sobre a via. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
715 - 3 |
Deixar de sinalizar qualquer
obstáculo à livre circulação, à
segurança de veículo e pedestres,
tanto no leito da via terrestre como
na calçada, ou obstaculizar a via
indevidamente, sem agravamento de
penalidade pela autoridade de
trânsito. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
716 - 1 |
Deixar de sinalizar qualquer
obstáculo à livre circulação, à
segurança de veículo e pedestres,
tanto no leito da via terrestre como
na calçada, ou obstaculizar a via
indevidamente, com agravamento de
penalidade de duas vezes pela
autoridade de trânsito. |
Multa (x2) e Suspensão do Direito de
Dirigir |
7 Pontos (gravíssima) |
|
717 - 0 |
Deixar de sinalizar qualquer
obstáculo à livre circulação, à
segurança de veículo e pedestres,
tanto no leito da via terrestre como
na calçada, ou obstaculizar a via
indevidamente, com agravamento de
penalidade de três vezes pela
autoridade de trânsito. |
Multa (x3) e Suspensão do Direito de
Dirigir |
7 Pontos (gravíssima) |
|
718 - 8 |
Deixar de sinalizar qualquer
obstáculo à livre circulação, à
segurança de veículo e pedestres,
tanto no leito da via terrestre como
na calçada, ou obstaculizar a via
indevidamente, com agravamento de
penalidade de quatro vezes pela
autoridade de trânsito. |
Multa (x4) e Suspensão do Direito de
Dirigir |
7 Pontos (gravíssima) |
|
719 - 6 |
Deixar de sinalizar qualquer
obstáculo à livre circulação, à
segurança de veículo e pedestres,
tanto no leito da via terrestre como
na calçada, ou obstaculizar a via
indevidamente, com agravamento de
penalidade de cinco vezes pela
autoridade de trânsito. |
Multa (x5) e Suspensão do Direito de
Dirigir |
7 Pontos (gravíssima) |
|
720 - 0 |
Deixar de conduzir pelo bordo da
pista de rolamento, em fila única,
os veículos de tração ou propulsão
humana e os de tração animal, sempre
que não houver acostamento ou faixa
a eles destinados. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
721 - 8 |
Transportar em veículo destinado ao
transporte de passageiros carga
excedente em desacordo com normas
estabelecidas pelo CONTRAN. |
Multa |
5 Pontos (grave) |
|
722 - 6 |
Deixar de manter acesas, à noite, as
luzes de posição, quando o veículo
estiver parado, para fins de
embarque ou desembarque de
passageiros e carga ou descarga da
mercadorias. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
723 - 4 |
Deixar de manter acesa a luz baixa,
quando o veículo estiver em
movimento, durante à noite. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
724 - 2 |
Deixar de manter acesa a luz baixa,
quando o veículo estiver em
movimento, de dia, nos túneis
providos de iluminação pública. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
725 - 0 |
Deixar de manter acesa a luz baixa,
quando o veículo estiver em
movimento, de dia, e de noite,
tratando-se de veículo de transporte
coletivo de passageiros, circulando
em faixas ou pistas a eles
destinadas. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
726 - 9 |
Deixar de manter acesa a luz baixa,
quando o veículo estiver em
movimento, de dia e de noite,
tratando-se de ciclomotor. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
727 - 7 |
Deixar de manter acesas pelo menos
as luzes de posição sob chuva forte,
neblina ou cerração, quando o
veículo estiver em movimento. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
728 - 5 |
Deixar de manter a placa traseira
iluminada, a noite, quando o veículo
estiver em movimento. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
729 - 3 |
Utilizar as luzes do veículo,
pisca-alerta, exceto em
imobilizações ou situações de
emergência |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
730 - 7 |
Utilizar as luzes do veículo baixa e
alta de forma intermitente, exceto
nas seguintes situações: a curtos
intervalos, quando for conveniente
advertir a outro condutor que se tem
o propósito de ultrapassá-lo; em
imobilizações ou situação de
emergência, como advertência,
utilizando pisca-alerta; quando a
sinalização de regulamentação da via
determinar o uso do pisca-alerta. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
731 - 5 |
Dirigir o veículo com o braço do
lado de fora. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
732 - 3 |
Dirigir o veículo transportando
pessoas, animais ou volume à sua
esquerda ou entre os braços e
pernas. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
733 - 1 |
Dirigir o veículo com incapacidade
física ou mental temporária que
comprometa a segurança do trânsito. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
734 - 0 |
Dirigir o veículo usando calçado que
não se firme nos pés ou que
comprometa a utilização dos pedais. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
735 - 8 |
Dirigir o veículo com apenas uma das
mãos, exceto quando deva fazer
sinais regulamentares de braço,
mudar a marcha do veículo, ou
acionar equipamentos e acessórios do
veículo. |
Multa |
4 Pontos (média) |
|
736 - 6 |
Dirigir o veículo utilizando-se de
fones nos ouvidos conectados a
aparelhagem sonora ou de telefone
celular. |
Multa |
4 Pontos (média) |
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737 - 4 |
Bloquear a via com veículo. |
Multa |
7 Pontos (gravíssima) |
|
738 - 2 |
É proibido ao pedestre permanecer ou
andar nas pistas de rolamento,
exceto para cruza-las onde for
permitido. |
multa, em 50% (cinqüenta por cento)
do valor da infração de natureza
leve |
3 Pontos (leve) |
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739 - 0 |
É proibido ao pedestre cruzar pistas
de rolamento nos viadutos, pontes,
ou túneis, salvo onde exista
permissão. |
multa, em 50% (cinqüenta por cento)
do valor da infração de natureza
leve |
3 Pontos (leve) |
|
740 - 4 |
É proibido ao pedestre atravessar a
via dentro das áreas de cruzamento,
salvo quando houver sinalização para
esse fim. |
multa, em 50% (cinqüenta por cento)
do valor da infração de natureza
leve |
3 Pontos (leve) |
|
741 - 2 |
É proibido ao pedestre utilizar-se
da via em agrupamentos capazes de
perturbar o trânsito , ou para a
prática de qualquer folguedo,
esporte, desfiles e similares, salvo
em casos especiais e com a devida
licença de autoridade competente. |
multa, em 50% (cinqüenta por cento)
do valor da infração de natureza
leve |
3 Pontos (leve) |
|
742 - 0 |
É proibido ao pedestre andar fora da
faixa própria, passarela, passagem
aérea ou subterrânea. |
multa, em 50% (cinqüenta por cento)
do valor da infração de natureza
leve |
3 Pontos (leve) |
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743 - 9 |
É proibido ao pedestre desobedecer a
sinalização de trânsito específica. |
multa, em 50% (cinqüenta por cento)
do valor da infração de natureza
leve |
3 Pontos (leve) |
|
744 - 7 |
Conduzir bicicleta em passeios onde
não seja permitida a circulação
desta, ou de forma agressiva. |
Multa |
4 Pontos (média) |
